Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao ZapCoop! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso site zapcoop.com.br e dos serviços de API de integração com WhatsApp (coletivamente, o "Serviço") operados pela LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.742.177/0001-55 ("Empresa", "nós", "nosso", "nos").

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos e estar vinculado a eles. Se você discordar de qualquer parte dos termos, então você não poderá acessar o Serviço.

2. Definições

"API" refere-se à Interface de Programação de Aplicativos fornecida pela ZapCoop que permite a integração com os serviços de mensagens do WhatsApp Business Platform.

"Usuário" refere-se ao indivíduo ou entidade jurídica que se registrou para usar o Serviço.

"Conteúdo" refere-se a todas as informações, dados, textos, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais que são transmitidos através do Serviço.

"WhatsApp Business Platform" refere-se à plataforma de negócios do WhatsApp fornecida pelo Meta.

"Mensagens de Serviço" refere-se a mensagens relacionadas a transações, atualizações ou alertas enviados aos clientes.

3. Registro de Conta e Responsabilidades

Para usar o Serviço, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro;
Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Uso da API e Conformidade com as Políticas do Meta

Ao usar nossa API, você concorda em cumprir integralmente:

Política de Negócios do WhatsApp: Todas as mensagens devem seguir as diretrizes de conteúdo aceitável do WhatsApp;
Termos de Serviço do WhatsApp Business: Incluindo limitações sobre tipos de negócios permitidos;
Política de Privacidade do Meta: Respeitando a privacidade dos usuários finais;
Política de Comércio do WhatsApp: Para transações comerciais realizadas através da plataforma;
Diretrizes da API do WhatsApp Business: Incluindo limites de taxa e práticas recomendadas.

5. Limitações e Restrições de Uso

Você NÃO pode usar o Serviço para:

Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo em massa sem consentimento;
Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno ou invasivo de privacidade;
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Realizar atividades fraudulentas ou enganosas;
Contornar limites de taxa ou cotas estabelecidas;
Usar o Serviço para fins não autorizados pelas políticas do WhatsApp;
Revender ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização expressa;
Interferir ou prejudicar a integridade ou desempenho do Serviço.

6. Consentimento e Opt-out

De acordo com as políticas do Meta e WhatsApp, você deve:

Obter consentimento explícito dos destinatários antes de enviar mensagens;
Fornecer mecanismos claros de opt-out (descadastro) em suas comunicações;
Respeitar imediatamente as solicitações de opt-out;
Manter registros de consentimento conforme exigido pela legislação aplicável;
Não reengajar usuários que solicitaram opt-out sem novo consentimento explícito.

7. Qualidade e Tipos de Mensagens

As mensagens enviadas através do Serviço devem:

Ser relevantes e úteis para os destinatários;
Estar em conformidade com os templates aprovados pelo WhatsApp quando aplicável;
Não conter links maliciosos ou conteúdo enganoso;
Respeitar os horários apropriados para comunicação;
Incluir identificação clara do remetente.

8. Assinatura, Faturamento e Limites

Os planos de assinatura incluem:

Plano Mensal: R$ 69,90/mês - até 30.000 mensagens;
Plano Anual: R$ 59,90/mês (cobrado anualmente) - até 30.000 mensagens/mês;
Mensagens excedentes serão cobradas conforme tabela vigente;
A renovação é automática, salvo cancelamento;
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo;
Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado.

9. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.

A marca "ZapCoop" e outras marcas, logos e nomes de serviços são marcas registradas ou marcas de serviço da LABCOOP.

10. Proteção de Dados e Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós:

Processamos dados pessoais apenas com base legal adequada;
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança;
Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento;
Permitimos que os titulares exerçam seus direitos de acesso, correção e exclusão;
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
Perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis;
Interrupções ou indisponibilidade do Serviço;
Ações de terceiros ou conteúdo de terceiros;
Alterações nas políticas do Meta/WhatsApp que afetem o Serviço.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:

Sua violação destes Termos;
Sua violação das políticas do Meta/WhatsApp;
Seu uso indevido do Serviço;
Violação de direitos de terceiros.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou rescindir sua conta imediatamente se:

Você violar estes Termos ou as políticas do Meta/WhatsApp;
Recebermos reclamações sobre suas práticas de mensagens;
Sua conta apresentar risco à segurança ou reputação do Serviço;
O Meta/WhatsApp solicitar ou exigir tal ação;
Por determinação judicial ou administrativa.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência através do e-mail cadastrado. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
CNPJ: 55.742.177/0001-55
Email: suporte@zapcoop.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
Website: zapcoop.com.br