Política de Privacidade

1. Introdução

A LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.742.177/0001-55 ("ZapCoop", "nós", "nosso"), opera o serviço ZapCoop de integração com a API do WhatsApp Business. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, processamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as políticas de privacidade do Meta/WhatsApp.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Endereço comercial
• Nome da empresa

2.2. Dados de Uso do Serviço:

• Logs de API (requisições e respostas)
• Números de telefone dos destinatários das mensagens
• Conteúdo das mensagens enviadas
• Templates de mensagens
• Histórico de conversas
• Métricas de entrega e leitura

2.3. Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas em nosso site
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

2.4. Dados de Pagamento:

• Informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro)
• Histórico de transações
• Dados de faturamento

3. Base Legal para o Tratamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para marketing direto e comunicações promocionais
• Execução de Contrato: Para fornecer nossos serviços de API
• Obrigação Legal: Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes

4. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços de API
• Processar pagamentos e gerenciar sua conta
• Enviar notificações sobre o serviço
• Responder a suas solicitações de suporte
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e atividades ilegais
• Gerar análises e relatórios agregados
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Meta/WhatsApp: Dados necessários para funcionamento da API do WhatsApp Business
• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem e cloud computing
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros de Negócios: Com seu consentimento explícito

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação
• Treinamento de segurança para funcionários
• Auditorias periódicas de segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e em conformidade com a LGPD.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Após o término da relação contratual, mantemos dados mínimos necessários por até 5 anos para fins legais e fiscais.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@zapcoop.com.br

9. Dados de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter suas preferências
• Autenticar usuários
• Analisar o uso do site
• Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores do Meta/WhatsApp localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorram com salvaguardas adequadas e em conformidade com a LGPD.

12. Integração com WhatsApp Business API

Ao usar nossos serviços, você reconhece que:

• O Meta/WhatsApp tem sua própria política de privacidade
• Dados enviados através da API estão sujeitos às políticas do Meta
• Devemos cumprir os requisitos de privacidade do WhatsApp Business
• O Meta pode acessar metadados das mensagens para fins de segurança

13. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Os titulares afetados

A notificação incluirá a natureza da violação, as medidas tomadas e as recomendações para mitigar possíveis danos.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso em nosso site
• Notificação no painel de controle

A continuação do uso após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

15. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através de:

E-mail: dpo@zapcoop.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo, SP, 01310-100

16. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

LABCOOP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
CNPJ: 55.742.177/0001-55
E-mail: privacidade@zapcoop.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
Website: zapcoop.com.br

17. Autoridade de Supervisão

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Website: www.gov.br/anpd
E-mail: encarregado@anpd.gov.br